Política de resíduos sólidos é debatida na Câmara

A coleta seletiva está disponível em apenas 443 municípios dos mais de cinco mil existentes. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não fazer a reciclagem correta do seu lixo. Para debater essa realidade, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5/7), uma audiência pública com o tema Soluções Inovadoras na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Representando a ministra Izabella Teixeira, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Georges Bonduki, declarou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das prioridades do ministério, pois envolve todos os segmentos da sociedade.

Além da campanha nacional de educação ambiental, que já está sendo veiculada nos meios de comunicação, ensinando a separação do lixo seco do úmido, o secretário destacou outros passos importantes como a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele já estão sendo realizados convênios com os Estados e municípios para que cada um deles cuide da destinação do lixo. “Já foram feitos convênios com 17 municípios, que no futuro poderão gerar consórcios. Esses planos intermunicipais garantirão a destinação correta para os resíduos sólidos, além de representar um custo seis vezes menor para o Governo”, afirmou.

O secretário informou durante a audiência que a primeira versão do plano nacional de resíduos sólidos será finalizada em agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais. O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.

Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa – a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia – produtores, importadores e comerciantes. O comitê é coordenado pelo MMA, e conta com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

Data: 7/7/2011
Fonte: MMA
(http://www.geodireito.com/Conteudo/Geojuridicas.asp?notCodigo=3926&acao=DetalheNoticia)
 
 

Sobre Dora Brasil Arquitetura, Sustentabilidade e Segurança

Arquiteta e Engenheira de Segurança do Trabalho, com atuação no mercado há trinta anos, direciona seu trabalho à questões de conforto, funcionalidade, eficiência, saúde, segurança, bem estar e preservação do meio ambiente. Esta filosofia vem sendo maturada e está se concretizando com a atualização profissional em Gestão Ambiental com Tecnologias Limpas, Construções Sustentáveis (Conceitos LEED) e certificação PROCEL-Edifica (EtiqEEE - Etiquetagem de Eficiência Energética em Edifícios). Nosso objetivo é levar à sociedade os conceitos de Eficiência, procurando gerar projetos para edificações visando o baixo consumo de energia e água potável, através de diversas soluções alternativas que envolvam o desgaste mínimo dos insumos da natureza e a redução das emissões de gases nocivos ao meio ambiente.
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