TRAGÉDIA EM SANTA MARIA, RS: EVITÁVEL OU INEVITÁVEL?

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2013, fatores adversos se somaram e ocasionaram um dos maiores desastres em empreendimentos privados no Brasil: o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, RS.

Como consequência, 232 mortos e 131 feridos.

Santa maria

 

Toda empresa com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas conseqüências possam provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um Plano de Emergência.

Os brasileiros são extremamente negligentes quanto a procedimentos preventivos, não apenas em ambientes de concentração de público (casas de espetáculos, boates, circos, teatros, cinemas, estádios, templos religiosos, shoppings centers, etc.) como em edifícios comerciais, institucionais, industriais, públicos, dentre outros. A tecnologia da construção tem permitido aos empreendimentos privados assumirem grandes proporções, com áreas construídas bem superiores aos 5.000 m². Nestes casos, assumindo-se a proporcionalidade da população ocupante, os Planos de Emergência tornam-se indispensáveis.

Ao entrar num cinema, numa casa de shows, num camarote de carnaval, num templo religioso, num Shopping Center, num edifício comercial alto, você se sente seguro?

Quem garante que aquele empreendimento está preparado para situações de emergência?

Legislações municipais para empreendimentos, novos ou a reformar, preveem o cumprimento das medidas de proteção contra incêndio e pânico, além de exigir planos de emergência para tais espaços. Contudo, a fiscalização e a emissão de Alvarás precisam ser mais rigorosas, na verificação do cumprimento desses dispositivos legais.

Engano fatal dos incorporadores e empresários pensarem que é gasto desnecessário o cumprimento destas medidas de segurança contra o incêndio e emergências. Os efeitos nocivos de uma ocorrência como esta vão além das perdas humanas, materiais e financeiras. Repercute muito negativamente na reputação dos proprietários, promotores, patrocinadores e demais agentes envolvidos num episódio desta natureza, pela negligência e atitude irresponsável ao promover eventos em condições de vulnerabilidade para o público.

O foco único e exclusivo em lucros exacerbados, cega os agentes de eventos e demais colaboradores quanto à real possibilidade de um acidente. Fatores tais como:

 “Overbooking” (população acima da capacidade estimada por normas técnicas para o local do evento);
 Falta de sinalização de segurança das saídas de emergência (ou sinalização fora dos padrões normativos, atendendo apenas aos critérios estéticos);
 Carência de saídas de emergência no empreendimento, cujas larguras, distâncias a percorrer e distribuição dos pontos de escoamento eram insuficientes ou mal dimensionados para a população que ocupava o local, dilatando o tempo máximo de escoamento do público;
 Portas de emergência travadas, sem supervisão para sua abertura em situações anormais;
 Ausência de brigadistas de emergência devidamente treinados a praticarem ações eficazes em situações de emergência;
 Precariedade na manutenção dos dispositivos de prevenção e proteção contra o fogo, deixando-os inoperantes;
 Meios mecânicos ou naturais de exaustão de fumaça, aliviando a contaminação interna e prevenindo a intoxicação do público;
 Ausência de planos de auxílio externo (acionamento eficaz de órgãos tais como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, SAMU, Hospitais e empreendimentos do entorno que possam prestar apoio em condições de emergência);
 Utilização de artefatos de fogo em local confinado e sem a compatibilização com os critérios de proteção passiva da edificação;
 Público em consumo ativo de bebidas alcoólicas, potencializando as dificuldades de evacuação do espaço e a observância dos procedimentos corretos de segurança, especialmente sem orientação.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Ministério do Trabalho e Emprego (M T E), Legislações Estaduais dos Corpos de Bombeiros, Legislações Municipais contra Incêndio, além de Códigos Internacionais podem balizar os meios de prevenção e combate imediato ao fogo e fumaça em empreendimentos. Há uma vasta bibliografia sobre esta matéria, que por si só não resolve muita coisa. Sua efetiva aplicação merece total atenção dos promotores dos eventos (ou gestores dos locais de concentração de público), no sentido de que sejam evitados eventos desagradáveis e perdas.

O poder público (especialmente prefeituras, órgãos de classe e Ministério Público), por outro lado, precisa fiscalizar periodicamente tais empreendimentos, exigindo atualizações e adequações constantes, além da manutenção preventiva e corretiva dos dispositivos de prevenção e combate ao incêndio e dos meios de proteção passiva e escoamento de público em tempo e condições seguras.

O CREA ou o CAU fiscalizam a atuação do profissional. Teoricamente, não há requisito especial para emissão de um Plano de Emergência. Por exemplo, não precisa ser especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho ou em Engenharia de Incêndio pra este fim. Assim, as especializações não entram em pauta, sendo admitidos profissionais sem conhecimento maior em prevenção de perdas, por exemplo.

Poderia haver uma fiscalização preventiva coletiva, juntamente com a Defesa Civil e o órgão de fiscalização da prefeitura, para verificação, cada um sob sua ótica, do cumprimento dos preceitos legais.

De maneira geral, a responsabilidade por situações desta natureza recai diretamente no empresariado (gestor do empreendimento ou promotor do evento) e no poder público (co-responsável através licenças concedidas ou não).

Tragédia evitável ou inevitável?

Perfeitamente evitável, pois o somatório de fatores aqui apresentados poderia inexistir, caso ações corretas e responsáveis tivessem sido adotadas pelos atores elencados.
Negligência, ganância, irresponsabilidade e imprevidência são os sinônimos da tragédia, que ceifou centenas de vidas, que comemoravam um futuro promissor. Sem dó nem piedade, a justiça precisa ser feita, como exemplo para os observadores de plantão.

Sugestões para sua segurança:
Ao entrar num local de concentração de público ou num edifício alto, observe com atenção o seguinte:

 Se existe um Plano de Emergência ou Mapa de Riscos publicado no local, para conhecimento do público;
 A sinalização de balizamento, indicando a rota de fuga e as saídas de emergência;
 Existência de rampas, escadas ou degraus ao longo da rota de fuga;
 Os membros da Brigada de Emergência – dirija-se a um deles, em caso de emergência ou para pedir orientações referentes ao lugar;
 As indicações de segurança nos meios audiovisuais;
 As orientações dos membros da Brigada de Incêndio; e, se puder, ajude aos demais como voluntário, sob o comando do brigadista;
 Manter sempre a calma, nunca correr;
 Evitar excesso de bebida alcóolica durante o evento;
 Em edifícios altos, utilize sempre as escadas de emergência. Não use o elevador.
 Nas escadas de emergência, usar sempre o corrimão e não atrasar o fluxo de pessoas na fuga.

Essas medidas simples, porém organizadas, reduzem o agravamento da situação de emergência.
(Por Dora Brasil)
REFERÊNCIAS TÉCNICAS:
NBR 9077 – SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS
NBR 14276 – PROGRAMA DE BRIGADA DE INCÊNDIO
NBR 15219 – PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIOS
LEI MUNICIPAL Nº 5735/2000 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das condições mínimas de segurança, oferecidas ao público presente em locais de reunião e dá outras providências (Salvador, BA).
Decreto Estadual nº 56.819/2011 – Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
NFPA 101 Life Safety Code 2012 (indisponível para download).

 

Sobre Dora Brasil Arquitetura, Sustentabilidade e Segurança

Arquiteta e Engenheira de Segurança do Trabalho, com atuação no mercado há trinta anos, direciona seu trabalho à questões de conforto, funcionalidade, eficiência, saúde, segurança, bem estar e preservação do meio ambiente. Esta filosofia vem sendo maturada e está se concretizando com a atualização profissional em Gestão Ambiental com Tecnologias Limpas, Construções Sustentáveis (Conceitos LEED) e certificação PROCEL-Edifica (EtiqEEE - Etiquetagem de Eficiência Energética em Edifícios). Nosso objetivo é levar à sociedade os conceitos de Eficiência, procurando gerar projetos para edificações visando o baixo consumo de energia e água potável, através de diversas soluções alternativas que envolvam o desgaste mínimo dos insumos da natureza e a redução das emissões de gases nocivos ao meio ambiente.
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Uma resposta para TRAGÉDIA EM SANTA MARIA, RS: EVITÁVEL OU INEVITÁVEL?

  1. Julia Santos disse:

    Dorinha, muito bom seu trabalho….acho que vc deveria encaminhar a ACM NETO.

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