O Desenho Universal – ou Design Universal – é um conceito inclusivo desenvolvido nos EUA, intimamente vinculado aos princípios de ergonomia e usabilidade, associados a ambientes, produtos e serviços que devem ser adequados à grande maioria das pessoas, independentemente de altura, peso, mobilidade, acuidade visual ou auditiva, ou a qualquer transtorno físico que a diferencie do padrão usual.
Os Sete princípios q
ue regem o Desenho Universal foram desenvolvidos em 1997 na Universidade da Carolina do Norte (EUA) para servirem de referência aos projetos de produtos e ambientes, que deverão ser utilizáveis por qualquer pessoa, sem a necessidade de adaptação. São eles:
- Uso equitativo: ser útil a pessoas com diversas capacidades.
- Flexibilidade no uso: acomodar um vasto leque de preferências e capacidades individuais.
- Uso simples e intuitivo: utilização facilmente compreendida, independentemente da experiência, do conhecimento, das capacidades linguísticas ou do atual nível de concentração do utilizador.
- Informação perceptível: comunicar eficazmente, ao utilizador, a informação necessária, independentemente da sua capacidade ou das condições ambientais.
- Tolerância ao erro: minimizar os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais.
- Redução no gasto energético: poderá ser usado de forma eficiente e confortável e com um mínimo de fadiga.
- Espaço apropriado: tamanho e espaço apropriados para a aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo, postura ou mobilidade do usuário.
Recém editado, o Decreto Federal nº 9.296/2018 (01/03/2018) estabelece que empreendimentos para hospedagem – hotéis, pousadas e similares, deverão ser adequados aos padrões de Desenho Universal. 
Um grande avanço nacional que deveria ser ampliado a todo e qualquer empreendimento público ou privado, assim como ocorre nos países europeus e na América do Norte, onde tal conceito está intrinsecamente vinculado a todo projeto.
Desde 2013, convênios entre o Governo Federal, o CAU/BR e o Banco do Brasil foram firmados para a efetiva viabilização destas medidas, no sentido de que os empreendimentos residenciais já existentes também venham a ser adequados aos Sete Princípios do Desenho Universal, na sua íntegra, através da Norma Brasileira nº 9050 – ABNT.
Assim, o Banco do Brasil vem disponibilizando uma linha de crédito especial para reformas de adaptação residencial aos critérios de acessibilidade (ABNT NBR 9050), conforme preconiza a Portaria Interministerial nº 604/2013 – Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Condições para a obtenção desta linha de crédito podem ser verificadas no site do Banco do Brasil, Programa BB Crédito Acessibilidade.
Infelizmente, informações desta importância não encontram muito espaço na mídia brasileira, omitindo o que poderia vir a ajudar milhões de pessoas que não dispõem de recursos, a terem uma vida mais digna e inclusiva.
Estamos empenhados a colaborar com nossos projetos e nosso compromisso social em oferecer os meios técnicos para transformar as dificuldades de muitos em qualidade de vida!
DB
Fontes:
-
CAU/BR: “Norma de Acessibilidade: Decreto obriga hotéis e pousadas a fazer adaptações” (www.caubr.gov.br) – 27/03/2018;
-
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (www.pessoacomdeficiencia.gov.br) – Notícia 493 – 17/01/2014;
-
Os Sete Princípios do Desenho Universal – Publicação CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, PT (http://www.crpg.pt/estudosProjectos/temasreferencia/acessibilidades/Documents/7_pincipiosdesesnhounivers.pdf)
- Decreto Federal nº 7612/2011 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite (http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm)
Dora Brasil Arquitetura e Consultoria 