A partir de 2015, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia assumiu integralmente seu papel constitucional de legislar, licenciar e fiscalizar as ações relacionadas à segurança contra incêndio e pânico no estado da Bahia.
Através da Lei Estadual nº 12.929/2013 e do seu decreto de regulamentação, o Decreto Estadual nº 16.302/2015, os empreendimentos públicos e privados são obrigados a realizarem as intervenções necessárias à prevenção e combate ao incêndio.
Segundo os dispositivos legais citados, o meio de certificar o empreendimento quanto a Segurança contra Incêndio e Pânico é a obtenção do AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, ou o famoso AVCB.
O fluxograma abaixo, produzido e adotado por nossa empresa, ilustra o passo a passo para a obtenção deste certificado, atribuindo as tarefas aos respectivos “stakeholders” (empreendimento ou cliente; consultor ou nossa empresa; Bombeiros).
A depender da situação inicial da edificação (disponibilidade de peças gráficas em CAD, por exemplo), do tempo dos trâmites de análise no Corpo de Bombeiros e das condições para implantação do projeto, o tempo necessário para percorrer todo esse fluxo de atividades pode variar de um a seis meses.
Que tal preencher este formulário, para compreendermos melhor sua demanda?
Nossa empresa oferece a consultoria global, que envolve:
- Levantamento ou atualização cadastral da edificação e do terreno;
- Produção das peças gráficas, conforme as exigências do Corpo de Bombeiros;
- Elaboração do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
- Protocolo e acompanhamento da análise do projeto no Corpo de Bombeiros;
- Treinamento de Brigada de Incêndio;
- Instalação dos dispositivos de segurança no imóvel;
- Realização de inspeção prévia à vistoria oficial do Corpo de Bombeiros (verificação de conformidade ao projeto);
- Protocolo e acompanhamento do pedido de VISTORIA TÉCNICA para a liberação do AVCB.
No caso de já haver um PSCIP anterior, sem a anuência do Corpo de Bombeiros, é necessária a adequação deste PSCIP aos moldes do decreto atual (mesmo preservando os meios ativos e passivos já instalados na edificação) para análise e aprovação dos Bombeiros. A partir daí, o processo de obtenção do AVCB pode ser continuado.
Cada caso é um caso individualizado e por isso oferecemos o formulário acima, para conhecer a situação específica.
Nosso objetivo é viabilizar a obtenção do AVCB da sua edificação, utilizando os recursos legais necessários, com o intuito de:
- pessoas permanecerem em segurança;
- patrimônio ser preservado contra sinistros;
- reduzir o prêmio do seguro;
- preservar a imagem corporativa, pelo respeito à segurança dos usuários internos e externos do empreendimento.
Responsabilidade e compromisso, caso a caso, é o melhor que podemos oferecer a você!
(DB)
Dora Brasil Arquitetura e Consultoria 