SGI: a importância da Arquitetura nas soluções de segurança.

Para quê abusar da sorte?

A  Segurança contra Incêndio e Pânico é uma ciência que vem sendo estudada há décadas,  especialmente na Europa, EUA e Japão. No Brasil, somente após a ocorrência dos antológicos incêndios no Gran Circo Norte Americano (RJ, 1961), nos edifícios Andraus (SP, 1972) e Joelma (SP, 1974), tal disciplina passou a ser encarada com abordagem mais científica, mobilizando pesquisadores e membros dos Corpos de Bombeiros, especialmente em São Paulo e Brasília. A prevenção e o combate ao incêndio atualmente são tratados cientificamente, através de laboratórios de ensaio e pesquisa, que simulam as condições de propagação do fogo e fumaça, a resistência dos  materiais de construção ao calor e ao fogo, tempos e meios de escape, dentre outros estudos.

Incêndio do Ed. Joelma, SP, 1974.

Assim, diante da seriedade do tema, estes estudos necessariamente devem chegar às universidades, envolvendo os profissionais de arquitetura e engenharia civil, responsáveis pela concepção e construção  das edificações nos centros urbanos, e que abrigam um contingente populacional absolutamente vulnerável aos riscos presentes nestas construções, diretamente relacionados do seu porte, tipo de ocupação e riscos intrínsecos. Vale ressaltar que o desconhecimento dos riscos de incêndio e o descaso na adoção das condições de segurança potencializam as ocorrências do sinistro. 

Risco de incêndio e a conjunção dos fatores.

Atualmente, apesar dos dispositivos legais disponíveis tais como a Lei Federal nº 13425/2017 citada a seguir, Arquitetos e Engenheiros ainda desconhecem e negligenciam a legislação de segurança contra incêndio (SCI) no âmbito estadual, as normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e a importância da sua aplicabilidade.

Art. 4º O processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, ou documento equivalente, deverá observar:

I – o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres e nas normas especiais editadas na forma do art. 2º desta Lei;

II – as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas;

III – a prioridade para uso de materiais de construção com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio;

IV – (VETADO); e

V – as exigências fixadas no laudo ou documento similar expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, por força do disposto no art. 3º desta Lei.”

“Art. 8º Os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no País, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres.”

Mais do que ter acesso a uma grade curricular relacionada à PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE ao incêndio, é fundamental reconhecer e internalizar a importância deste conceito. 

Arquitetos, enquanto idealizadores do espaço construído, segundo a tríade Vitruviana, devem contemplar fundamentalmente em seus projetos:

O Homem Vitruviano

Segundo Vitrúvio, uma construção passa a ser encarada como Arquitetura quando contemplar os atributos de firmeza, funcionalidade e beleza. Podemos considerar, dentro do conceito “firmitas”, a abordagem da segurança contra incêndio e pânico, por relacionar-se diretamente aos meios isolamento de risco e de escape, que podem (e devem) ser propiciados com as soluções de projeto arquitetônico.

Atende a estas soluções o conceito de PROTEÇÃO PASSIVA, ponto primordial para a segurança contra incêndio em uma edificação, e que, segundo a ABNT NBR-14.432/2001, vem a ser

“ o conjunto de medidas incorporado ao sistema construtivo do edifício, sendo funcional durante o uso normal da edificação e que reage passivamente ao desenvolvimento do incêndio, não estabelecendo condições propícias ao seu crescimento e propagação, garantindo a resistência ao fogo, facilitando a fuga dos usuários e a aproximação e o ingresso no edifício para o desenvolvimento das ações de combate.”  

Infelizmente, a grande maioria dos Arquitetos formados pelas universidades brasileiras sequer ouviu falar dessa prerrogativa que lhes cabe na atuação profissional. A preservação de VIDAS depende de soluções projetuais básicas, que ainda são negligenciadas pelas próprias instituições de ensino.


Um projeto arquitetônico elaborado com os princípios de SCI, além de criar condições de isolamento dos riscos responsáveis pelo desenvolvimento e propagação do fogo e fumaça, confinando-o em determinada célula ou ambiente, fundamentalmente cria as condições ideais para o abandono da edificação, colocando seus ocupantes em local seguro, livre de calor, fumaça e fogo. Atendendo a estes princípios, um projeto de arquitetura responsável deve prever:

  • A avaliação dos potenciais fluxos de movimentação e concentração de pessoas  num edifício em razão das atividades ali desenvolvidas, para que sejam avaliadas as rotas de fuga mais adequadas e seu dimensionamento;
  • os fatores de risco presentes nos ambientes, que determinam o tempo requerido de resistência ao fogo estrutural e a carga de incêndio específica a ser considerada (e a necessidade de seu isolamento), referem-se aos materiais de construção estrutural adotados (especificação de materiais e sistemas construtivos) e os elementos que compõem os revestimentos e acabamentos internos, móveis e adornos; além de outros produtos não relacionados intrinsecamente à edificação, da competência da Arquitetura de Interiores;
  • a área construída do edifício, considerando área de planta dos pavimentos e altura, que influenciam no conceito de compartimentação horizontal e/ou vertical e nas distâncias máximas a serem percorridas em tempo hábil e em segurança;
  • as condições de ventilação dos ambientes, que podem potencializar o desenvolvimento do fogo e a concentração de fumaça, responsável pela maioria das mortes num incêndio;
  • as condições urbanísticas em que a edificação está implantada, como fator fundamental para o risco de propagação externa do incêndio (atingindo imóveis próximos) e meio de fuga da população interna para local seguro externo.

As medidas de PREVENÇÃO PASSIVA listadas acima necessariamente estão vinculadas às medidas de prevenção ativa, que são aquelas obtidas através dos dispositivos de segurança específicos para atuarem em função do calor ou do fogo, que complementam a intervenção humana no combate ao princípio do incêndio.

Dispositivos de proteção ativa contra incêndio.

O enfoque da SGI precisa ser ampliado como aspecto cultural das cadeiras acadêmicas da arquitetura e da construção civil, pela característica inexorável da função de abrigo dos seres vivos que ocupam principalmente os assentamentos urbanos. Além do mais, um edifício que não tenha condições de controlar seu próprio incêndio, colocará em risco os prédios circunvizinhos, e as vidas daqueles que os utilizam. 

Nada do que foi exposto aqui é atípico ou ilusório. Os fatores de risco para o início do incêndio estão a toda volta. As condições de segurança passiva de uma edificação favorecem a redução da probabilidade de desenvolvimento e deflagração geral do incêndio, além de favorecer o abandono dos seus ocupantes em tempo hábil, como já citado.

A responsabilidade profissional do Arquiteto extrapola os conceitos de  função, forma e estética, como ensinado nas faculdades. Assim como um projeto de arquitetura precisa ser viabilizado estruturalmente, as noções de segurança para que o abandono da população seja viável e eficiente (considerando a inclusão das pessoas com deficiências diversas e/ou mobilidade reduzida), precisa passar a fazer parte das inúmeras variáveis da “equação do projeto”. Vidas dependem dessa abordagem técnica.

Os conceitos de SCI são frutos de experimentação científica e estudos especializados. As edificações precisam ser analisadas sob os diversos aspectos que repercutem nas condições de insegurança e cada um deles ser cuidadosamente levado em consideração para uma proteção efetiva, seja ativa ou passiva. Caso o Arquiteto ou Engenheiro não seja especialista nesta matéria, a discussão desses fatores de risco deverá ser conduzida pelo especialista em SCI, através de consultoria técnica.

Para quem acredita que o simples cumprimento das leis e instrumentos normativos é o suficiente para que uma edificação  e seus ocupantes estejam seguros em relação a incêndio e pânico, esta é uma grande ilusão. O conjunto da obra demanda análise e conhecimento técnico específico, além de gestão dos procedimentos de abandono, combate e primeiros socorros nas situações de emergência.

Sem estes cuidados, vidas e patrimônio estão em risco constante.

Professor Walter Negrisolo, Mestre e Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP.

Dora Brasil, Novembro de 2019.

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