Fé e Fogo

O Art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu inciso VI, diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Os locais de culto merecem uma atenção especial por parte dos gestores do templo religioso, pois possuem a característica de acolhimento e concentração de público no seu interior. Assim, a proteção à vida e à integridade dos ocupantes é da sua responsabilidade.

A Constituição Federal de 1988 remete ao Corpo de Bombeiros Militar dos estados da Federação a competência na regulamentação, licenciamento e fiscalização dos templos religiosos, no que tange à Segurança contra Incêndio e Pânico. Riscos peculiares a estas ocupações pressupõem medidas mitigadoras, relacionadas de forma prescritiva nas legislações estaduais afins.

Dentre os riscos potenciais num templo religioso, resguardando situações litúrgicas específicas, podemos relacionar:

  • Segurança estrutural, principalmente em relação a templos de pequeno porte, nos quais nem sempre a estrutura da edificação foi dimensionada para o acolhimento de carga concentrada de pessoas, gerando o risco acentuado de desabamento. Além deste aspecto, a resistência estrutural contra incêndio também precisa ser avaliada, para que seja garantido um tempo hábil de abandono do público diante da ocorrência de um incêndio, sem que a estrutura entre em colapso pelo efeito do fogo.
  • O controle de materiais de acabamento e revestimento é outro aspecto relevante para a segurança contra incêndio dos templos religiosos, em função da maior ou menor resistência à propagação de chama destes elementos. Forros de PVC, madeira, isopor ou gesso, possuem comportamentos diferenciados em contato com o fogo, podendo causar fumaças tóxicas ou facilitar a propagação do incêndio, dificultando o abandono das pessoas do local.
  • As instalações elétricas, um grande fator de risco, causador do início de grandes incêndios, pode ser traduzido por dimensionamento insuficiente da rede, sobrecarga pela instalação de aparelhos não previstos no projeto elétrico, cabeamento inadequado e emendas irregulares. Tais aspectos estão presentes no dia a dia das edificações, e refletem um enorme fator de risco de incêndio.
  • Extintores de incêndio, iluminação de emergência, placas de sinalização orientando com clareza as rotas de fuga e saídas de emergência e os demais dispositivos de combate ao fogo (que variam em função do porte da edificação), são indispensáveis nos templos religiosos.
  • E para que os dispositivos listados acima funcionem, é preciso que haja pessoal treinado. Por isso, alguns membros do grupo gestor do templo precisam receber um Treinamento de Brigada de Incêndio. Estas pessoas serão treinadas a utilizarem com eficiência os equipamentos de combate ao princípio do fogo, além de aprenderem como orientar o público a abandonar o local em segurança.
  • A atenção às condições de Acessibilidade, como direito universal das pessoas portadoras de deficiências – de mobilidade, visual, auditiva, dentre outras-, é um aspecto ainda pouco difundido em nossa sociedade, mas de valor inestimável àqueles que possuem o direito e o desejo de frequentarem os mesmos locais que as pessoas sem problemas físicos. A Brigada de Incêndio também receberá instruções de como cuidar dessas pessoas.
  • Um olhar atento aos fatores de risco para incêndio presentes em cada ritual litúrgico, conduz especialmente ao uso de velas, associado aos tecidos, madeiras e outros elementos presentes no ambiente, que contribuem na propagação do fogo. O cuidado com as velas e a supervisão constante são essenciais.

Os fiéis frequentam templos religiosos e nem se dão conta de tantos riscos presentes no ambiente. Portanto, compete aos gestores dos templos a responsabilidade pela segurança dessas pessoas, mantendo o templo livre dos riscos que possam vir a causar pânico, medo e mortes.

DB

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