Pecados de omissão

A omissão é o pecado que com mais facilidade se comete e com mais dificuldade se conhece; e o que fàcilmente se comete e dificultosamente se
conhece, raramente se emenda. A omissão é um pecado que se faz não fazendo; e pecado que nunca é má obra, e algumas vezes pode ser obra boa, ainda os muito escrupulosos vivem muito arriscados em este pecado.

Mas porque se perdem tantos? Os menos maus perdem-se pelo que fazem, que estes são os menos maus; os piores perdem-se pelo que deixam de fazer, que estes são os piores: por omissões, por negligências, por descuidos, por
desatenções, por divertimentos, por vagares, por dilações, por eternidades. Eis aqui um pecado de que não fazem escrúpulo os ministros, e um pecado por que se perdem muitos. Mas percam-se eles embora, já que assim o querem; o mal é que se perdem a si e perdem a todos, mas de todos hão-de dar conta a Deus.

As citações fazem parte do “Sermão da Primeira Dominga do Advento“, pregado em 1650 na Capela Real em Lisboa, pelo Padre Antônio Vieira.

O que deixou de ser realizado, por negligência, por descuido, por desatenções… certamente causará prejuízos ou perdas, de maior ou menor monta. Um exemplo atualíssimo é o resultado da perícia policial que investigou o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, ocorrido em 02 de setembro de 2018.

Segundo o inquérito realizado pela Polícia Federal, não houve ação criminosa. Quanto à falta de omissão dos gestores do Museu, esta considero questionável, visto que as iniciativas no sentido de adequação da edificação aos meios de segurança contra incêndio estavam sendo adotadas poucos meses antes do sinistro.

Recordo-me que, na ocasião do incêndio e diante da enorme comoção nacional e internacional em razão da incomensurável perda do acervo representativo da história da humanidade, houve comentários recorrentes da precariedade em que se encontrava a edificação, inclusive pela negligência em relação às medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Desde 1946, o Palácio de São Cristóvão foi incorporado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entidade responsável pela sua manutenção, sob o olhar também negligente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Será que ao longo desses 76 anos, não houve condição de se cuidar com a atenção necessária deste acervo tão importante?

O valor histórico e cultural da arquitetura do Palácio de São Cristóvão, além da importância do seu conteúdo para a história natural e antropologia, não poderiam ter sido negligenciados a este ponto e por tanto tempo. Sob este aspecto, podemos, sim, considerar um “pecado de omissão”, conforme conceitua o Pe. Antonio Vieira.

O fato gerador do incêndio, segundo a perícia, teria sido falha elétrica num aparelho de ar condicionado. E o que significa isto? Ausência de manutenção predial. É fato consagrado entre profissionais da engenharia, que as falhas elétricas são, em grande parte dos casos, as responsáveis por incêndios em edificações. Assim, pode-se caracterizar outra omissão: a falta de manutenção predial.

Punir administrativamente o Oficial Bombeiro pela “irregularidade” que remonta sete décadas, é tapar o sol com a peneira. É romper a corda no ponto mais vulnerável. É não assumir a responsabilidade por uma perda irreparável à humanidade. É, mais uma vez, omitir-se.

Uma das cousas de que se devem acusar e fazer grande escrúpulo os ministros, é dos pecados do tempo. Porque fizeram no mês que vem o que se havia de fazer no passado; porque fizeram amanhã o que se havia de fazer hoje; porque
fizeram depois,.o que se havia de fazer agora; porque fizeram logo, o que se havia de fazer já. Tão delicadas como isto hão-de ser as consciências dos que governam, em matérias de momento. O ministro que não faz grande escrúpulo de momentos não anda em bom estado: a fazenda pode-se restituir; a fama, ainda que mal, também se restitui, o tempo não tem restituição alguma.

DB

A complacência das instituições brasileiras

Em fevereiro de 2019, um incêndio vitimou fatalmente dez jovens e deixou outros três feridos, que dormiam num alojamento improvisado de um dos maiores ícones do futebol nacional. A comoção foi enorme.

Mas como tudo no Brasil se esvai com o vento, em poucos meses este mesmo clube de futebol era aclamado pelos torcedores pelos títulos conquistados naquele mesmo ano.

Irônico, não?

Constatou-se na época que o local onde os atletas de base – aqueles que vêm de outros locais para realizarem o sonho de serem treinados pelo super clube -, estava totalmente irregular em relação às licenças do Corpo de Bombeiros. Isso pressupõe que o local estava sem condição de funcionamento (Lei Federal nº 13.425/2017).

Após quase cinco meses, e de forma complacente, o MPRJ entendeu não enquadrar os indiciados por homicídio doloso, conforme sugerido pela autoridade policial, mesmo diante de  irregularidades nas condições de alojamento dos rapazes (onde está o MPT (Ministério Público do Trabalho?), e as sanções municipais e estaduais  pela irregularidade das condições de funcionamento?

Negligência por funcionamento irregular, que resulte em incêndio e morte, por si só, já seria motivo mais que suficiente para uma pena rigorosa. Havia consciência da condição irregular, portanto, da possibilidade do perigo. E não estavam regulares as licenças compulsórias para o empreendimento em foco, também do conhecimento dos dirigentes. A complacência em relação a estas posturas transgressoras do cumprimento dos parâmetros legais parece ser recorrente do Brasil. Principalmente em se tratando de instituições com visibilidade nacional.

Famílias sofrem com a perda das vidas de jovens que sonhavam com uma carreira.

Muitos pensam que dinheiro compensa tais perdas.  Para estes, valores humanos tais como respeito, dignidade, retidão e compaixão ficam esquecidos pelo tempo, assim como a adequada punição pelos crimes cometidos.

A seguir, a sentença do MPRJ.

Foto: Revista Exame – Abril.com

Confira o comunicado do MP na íntegra:

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), apresentou, nesta segunda-feira (29/06), Promoção de Adequação de Capitulação e Recusa de Proposta de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP) no Inquérito Policial nº 042-00897/2019, instaurado para apurar as circunstâncias e responsabilidades penais do incêndio de grandes proporções ocorrido na madrugada do dia 08/02/2019, no Centro de Treinamento George Helal, do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como ‘Ninho do Urubu’, situado na Zona Oeste do Rio. O episódio resultou na morte de dez adolescentes e ferimentos em outros três jovens atletas, tendo sido a medida necessária em razão da entrada em vigor da Lei nº13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, que prevê o Acordo de Não-Persecução Penal.

Apresentada após três meses de paralisação do inquérito em virtude da pandemia de Covid-19N, a Promoção do parquet fluminense lembra que, em relatório, a autoridade policial entendeu pelo indiciamento de membros e ex-membros da Diretoria do Clube de Regatas do Flamengo, de empregados do mesmo, prestadores de serviço contratados para adaptação de contêiner ao uso como dormitório e para manutenção da rede de eletricidade, amoldando as condutas ao tipo descrito no art. 121, § 2º, III, do Código Penal – homicídio doloso cometido com emprego de fogo ou de meio que possa resultar perigo comum.

Em breve exposição acerca do balizamento da denúncia que será oportunamente ofertada, o MPRJ salienta que não há, por ora, como afirmar a ocorrência de dolo eventual no resultado morte – não sendo viável deduzir ou intuir que os indiciados tivessem a potencial certeza da possibilidade do fato ocorrido no alojamento. No entanto, afirma o MP fluminense, não restam dúvidas, diante das provas produzidas em sede policial, que uma série de condutas imprudentes e negligentes, por ação e omissão, em tese praticadas pelos indiciados, de fato concorreram de forma eficaz para a ocorrência do incêndio, bem como das mortes e ferimentos dele decorrentes.

Os indiciados deverão, assim, responder pelo crime de incêndio culposo, com o resultado de 10 homicídios culposos e 3 crimes de lesões corporais culposas, sendo um deles o ex-Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que será notificado juntamente com os demais indiciados acerca da recusa de ANPP.

Na promoção o MPRJ lista os diversos fundamentos para a negativa de ANPP. De antemão, aponta a ausência de requisito fundamental para a celebração: a confissão. Nenhum dos indiciados confessou conduta de relevância penal em favor da investigação, limitando-se a negar a prática de qualquer conduta concorrente para o incêndio. Além disso, como critério subjetivo para a celebração do acordo, é necessário que a aplicação do novo instituto penal seja suficiente para reprimir o crime praticado – hipótese não configurada no caso em apreciação.”

DB

O que fazer NO incêndio…

Ainda no século XXI, após inúmeros casos de incêndios catastróficos em todo o mundo, muitos ainda negligenciam a necessidade de serem adotados os meios de segurança contra incêndio nas edificações, pois ignoram (ou não…) o fato de que um incêndio pode ser deflagrado de maneira muito simples, bastando que os agentes formadores do fogo estejam reunidos adequadamente:

  • Oxigênio, em concentração suficiente no ar que respiramos;
  • Material combustível, presente na edificação nos móveis, acessórios, estrutura e revestimentos. Nem vamos citar os fluidos inflamáveis, por serem uma condição especial;
  • Fonte de calor, que pode advir de uma centelha (curto circuito, por exemplo), chama aberta ou calor excessivo capaz de sensibilizar e inflamar o material combustível ou inflamável disponível no ambiente.

A reunião desses fatores gera o fogo que, se não for controlado desde o seu início – através dos dispositivos de combate ao início do fogo e de pessoal devidamente treinado para tal, desencadeia o incêndio. As consequências de uma atitude negligente são inestimáveis, podendo gerar prejuízos materiais, comprometer a saúde e a integridade física de pessoas, além da interrupção dos meios de produção ou da rotina do lugar.

Bem, diante da emergência gerada por um incêndio (a que as seguradoras chamam de “sinistro”), e considerando que o ser humano psicologicamente reage de maneira mais assertiva quando conhece a situação em que se encontra, veremos a seguir algumas orientações de como agir em casos de incêndio.

Fonte: Printerest/segurancadotrabalhosempre.com

É muito importante nessas situações, manter a calma, ajudar outras pessoas (especialmente aquelas com necessidades especiais, que dependerão da sua ajuda) e providenciar o rápido acionamento do Corpo de Bombeiros, únicos profissionais capazes de promover os meios de combate ao incêndio e resgate de vítimas, diante da deflagração do incêndio.

Exercícios simulados de abandono da edificação, assim como treinamentos periódicos de como agir numa emergência de incêndio (ou de como preveni-lo) favorecem a redução das perdas decorrentes desta situação anormal.

Lembre-se: a PREVENÇÃO é a melhor maneira de evitar um incêndio.

Regularize sua edificação, para que sanções legais não tirem seu sono.

DB

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