Fé e Fogo

O Art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu inciso VI, diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Os locais de culto merecem uma atenção especial por parte dos gestores do templo religioso, pois possuem a característica de acolhimento e concentração de público no seu interior. Assim, a proteção à vida e à integridade dos ocupantes é da sua responsabilidade.

A Constituição Federal de 1988 remete ao Corpo de Bombeiros Militar dos estados da Federação a competência na regulamentação, licenciamento e fiscalização dos templos religiosos, no que tange à Segurança contra Incêndio e Pânico. Riscos peculiares a estas ocupações pressupõem medidas mitigadoras, relacionadas de forma prescritiva nas legislações estaduais afins.

Dentre os riscos potenciais num templo religioso, resguardando situações litúrgicas específicas, podemos relacionar:

  • Segurança estrutural, principalmente em relação a templos de pequeno porte, nos quais nem sempre a estrutura da edificação foi dimensionada para o acolhimento de carga concentrada de pessoas, gerando o risco acentuado de desabamento. Além deste aspecto, a resistência estrutural contra incêndio também precisa ser avaliada, para que seja garantido um tempo hábil de abandono do público diante da ocorrência de um incêndio, sem que a estrutura entre em colapso pelo efeito do fogo.
  • O controle de materiais de acabamento e revestimento é outro aspecto relevante para a segurança contra incêndio dos templos religiosos, em função da maior ou menor resistência à propagação de chama destes elementos. Forros de PVC, madeira, isopor ou gesso, possuem comportamentos diferenciados em contato com o fogo, podendo causar fumaças tóxicas ou facilitar a propagação do incêndio, dificultando o abandono das pessoas do local.
  • As instalações elétricas, um grande fator de risco, causador do início de grandes incêndios, pode ser traduzido por dimensionamento insuficiente da rede, sobrecarga pela instalação de aparelhos não previstos no projeto elétrico, cabeamento inadequado e emendas irregulares. Tais aspectos estão presentes no dia a dia das edificações, e refletem um enorme fator de risco de incêndio.
  • Extintores de incêndio, iluminação de emergência, placas de sinalização orientando com clareza as rotas de fuga e saídas de emergência e os demais dispositivos de combate ao fogo (que variam em função do porte da edificação), são indispensáveis nos templos religiosos.
  • E para que os dispositivos listados acima funcionem, é preciso que haja pessoal treinado. Por isso, alguns membros do grupo gestor do templo precisam receber um Treinamento de Brigada de Incêndio. Estas pessoas serão treinadas a utilizarem com eficiência os equipamentos de combate ao princípio do fogo, além de aprenderem como orientar o público a abandonar o local em segurança.
  • A atenção às condições de Acessibilidade, como direito universal das pessoas portadoras de deficiências – de mobilidade, visual, auditiva, dentre outras-, é um aspecto ainda pouco difundido em nossa sociedade, mas de valor inestimável àqueles que possuem o direito e o desejo de frequentarem os mesmos locais que as pessoas sem problemas físicos. A Brigada de Incêndio também receberá instruções de como cuidar dessas pessoas.
  • Um olhar atento aos fatores de risco para incêndio presentes em cada ritual litúrgico, conduz especialmente ao uso de velas, associado aos tecidos, madeiras e outros elementos presentes no ambiente, que contribuem na propagação do fogo. O cuidado com as velas e a supervisão constante são essenciais.

Os fiéis frequentam templos religiosos e nem se dão conta de tantos riscos presentes no ambiente. Portanto, compete aos gestores dos templos a responsabilidade pela segurança dessas pessoas, mantendo o templo livre dos riscos que possam vir a causar pânico, medo e mortes.

DB

Incêndio que poderia ter sido evitado.

Na madrugada desta sexta feira, 08 de fevereiro, o noticiário carioca precisou mudar a pauta: de chuvas torrenciais com vítimas fatais, a surpreendente incêndio no “Ninho do Urubu” – Centro de Treinamento do Clube de Regatas Flamengo, que também causou mortes.

Foto: Revista Exame – Abril.com

De acidentes meteorológicos a acidentes previsíveis, há muito o que ser analisado, investigado, discutido.

Acidentes previsíveis são aqueles para os quais os riscos são passíveis de controle ou mitigação.

Segundo reportagem, o Comandante da operação do Corpo de Bombeiros que atendeu ao chamado no CT do Flamengo, pode constatar que os dispositivos de segurança contra incêndio – pelo menos os que não sucumbiram ao fogo, tais como extintores e hidrantes, estavam em plena capacidade de funcionamento.  Serviram de apoio aos trabalhos de combate ao fogo pelos Bombeiros.

Contudo, no início do incêndio, ainda na fase de ignição, quando o foco do fogo ainda é pontual, a atuação do pessoal local é fundamental. Neste sentido, o alerta é para a capacitação das pessoas que “habitam” o lugar,  justamente para prevenirem ocorrências com potencial risco de incêndio.

O Rio de Janeiro, por conta das chuvas torrenciais que estava sofrendo, teve muitos locais com falta de energia elétrica, o que propicia a utilização de velas. O uso das velas precisa de supervisão, pois simples descuidos geram catástrofes. Estamos aqui aventando uma  hipótese, bastante plausível, por sinal, pois as reais causas ainda não foram investigadas.

Dois fatores devem ser levantados neste caso:

  1. A ausência de supervisão do uso de vela;
  2. A ausência de pessoal treinado para o combate ao princípio do incêndio.

Jovens em alojamento utilizando vela, numa condição precária, estão sujeitos a grave risco.

E a ausência de pessoas treinadas para a utilização dos dispositivos de segurança contra o incêndio é outro aspecto relevante, não apenas neste caso, como na grande maioria dos empreendimentos do Brasil.

De quê adianta sistemas de prevenção e combate ao incêndio, se ninguém sabe fazê-los funcionar?

Especialmente nos casos em que o empreendimento não tem porte para ter a obrigatoriedade de abrigar os sistemas automáticos – detecção e alarme, chuveiros automáticos (sprinklers) e outros,  a manutenção de pessoas treinadas – a Brigada de Incêndio, deve-se fazer imperativa.

O manuseio de um extintor de incêndio adequado no início do incêndio, previne desastres. O uso dos hidrantes igualmente inibe a propagação do fogo, até a chegada do Corpo de Bombeiros, que finalizará com êxito (e sem vítimas), o trabalho iniciado pela Brigada de Incêndio.

Apesar de tantas ocorrências desastrosas envolvendo situações de incêndio no Brasil, as pessoas continuam a tratar a questão com descaso. Não existe meio termo num incêndio. Na melhor das hipóteses, prejuízos materiais, que podem ser ressarcidos pela seguradora, mas que geram enormes transtornos para os envolvidos.

É de fundamental importância que esta questão passe a ser tratada sob a ótica jurídica, responsabilizando com mais rigor os gestores dos empreendimentos de maneira geral, para que adotem as medidas de prevenção e combate ao incêndio preconizadas pelas legislações estaduais do Corpo de Bombeiro Militar.

Acima de tudo, essa é uma questão cultural que precisa estar arraigada ao cenário dos gestores de empreendimentos de qualquer natureza – mesmo os residenciais.

DB

 

Atenção Condomínios

curso inc

Desde agosto de 2015, passou a vigorar no estado da Bahia o Decreto Estadual nº 16.302, que disciplina as ações quanto a Segurança contra Incêndio e Pânico nas edificações.

Em 2016, os Grupamentos de Bombeiro Militar de todo o estado vêm realizando intensa fiscalização das edificações, no que tange à instalação dos meios de proteção ativa (dispositivos de alerta e combate ao incêndio) e passiva (saídas, rotas de fuga), além da existência de plano de emergência e brigada de incêndio devidamente atuantes.

Tais medidas são necessárias para que potenciais riscos de incêndio possam ser identificados e inibidos, assim como para uma atuação imediata e eficaz no combate ao princípio de um incêndio.

Nesse sentido, além de atuarmos na elaboração dos projetos de segurança contra incêndio e pânico e planos de emergência para os empreendimentos, oferecemos também a outra ponta da prevenção: o treinamento da equipe que deverá estar apta a realizar os procedimentos básicos  de combate ao fogo, controle de riscos e evacuação ordenada e segura da comunidade envolvida.

Esse treinamento será ministrado por equipe de Bombeiros Militares, que possuem qualificação técnica e experiência prática para realizarem um trabalho de excelência.

Entrem em contato com o nosso escritório e conheçam as condições para tornarmos juntos seu Condomínio seguro.

DB