Legislação contra Incêndio em Salvador: quem fiscaliza?

Atualmente, está existindo um conflito de competências entre os poderes públicos estadual e municipal, no que se refere ao licenciamento e fiscalização das condições de segurança contra incêndio nos edifícios em Salvador. Segundo o art.144 da Constituição Federal, compete ao Corpo de Bombeiros dos estados a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Contudo,Continuar lendo “Legislação contra Incêndio em Salvador: quem fiscaliza?”

Inspeção Predial com Eficiência: inovação e economia.

  A Lei municipal nº 5.907/2001, regulamentada pelo Decreto nº 13.251/2001, instrui sobre a Manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados em Salvador. O objetivo desta lei é prevenir possíveis acidentes devido a depreciação física de imóveis por má conservação. Após cinco anos da emissão do Alvará de Habite-se (ou liberaçãoContinuar lendo “Inspeção Predial com Eficiência: inovação e economia.”

Inspeção predial: um balizador para os administradores de condomínios

Check-up predial Item fundamental para criação e aplicação de planos de manutenção, a inspeção predial visa a conhecer o real estado de conservação dos edifícios com a finalidade de intervir para evitar acidentes, preservando vidas e o patrimônio Juliana Nakamura Diferentes tipos de inspeção podem ser realizadas em um edifício, dependendo do grau de detalhamentoContinuar lendo “Inspeção predial: um balizador para os administradores de condomínios”