A partir de 2015, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia assumiu integralmente seu papel constitucional de legislar, licenciar e fiscalizar as ações relacionadas à segurança contra incêndio e pânico no estado da Bahia. Através da Lei Estadual nº 12.929/2013 e do seu decreto de regulamentação, o Decreto Estadual nº 16.302/2015, os empreendimentos públicos e … Continue lendo Você conhece os fluxos de atividades para a obtenção do AVCB de seu empreendimento?
